PROMCAMB - Projeto Municipal de Controle Ambiental - OBJETIVO: Monitorar a qualidade do ar e água de todos os municípios brasileiros. Coletando amostras, submetendo-as a análise e fomentando uma base de dados nacional com os resultados. Com as informações disponíveis os fiscais/agentes de saúde/meio-ambiente passam a solicitar/intimar soluções dos responsáveis pela emissão de poluentes. - ESTRATÉGIA: - Transfere-se o controle ambiental aos municípios. O IBAMA além de dar suporte e capacitar os municípios, passa a certificar os municípios ambientalmente controlados. Os municípios sem a certificação são penalizados. - CONSEQÜENCIAS: - Os municípios que tratam os rios como esgotos serão obrigados a construir estações de tratamento. As indústrias seguirão o mesmo caminho. - Os resíduos dos defensivos e fertilizantes químicos serão monitorados. Produtos proibidos serão identificados e localizados possibilitando a tomada de medidas preventivas e corretivas. - As áreas contaminadas com mercú...
O Direito Procrastinatório reinava em 2015 quando iniciativas legislativas tentavam moralizar o sistema judiciário brasileiro. O PLS 402 de 2015 foi uma tentativa no sentido de iniciar o cumprimento da sentença após condenação colegiada nos casos de crimes graves e de combate ao crime organizado. Na época o então Juiz Sérgio Moro que cuidava de uma vara especializada em crime organizado participou de uma audiência pública na CCJ do Senado, como aconteceu neste dia 04 de dezembro de 2019 https://youtu.be/QbbveaJy594
Corretores de imóveis participam ativamente do desenvolvimento social. A sua correta interação com o meio social proporciona bons investimentos em momentos certos. Quando há uma área em urbanização, naturalmente acontecerá a valorização imobiliária. Significa dizer que se alguém vende um imóvel e investe em uma área onde a valorização imobiliária trará retorno financeiro e não tão somente trará também a valorização da qualidade de vida. O Investidor pode vender uma casa em área já valorizada por X e comprar o dobro de área. Até mesmo dois ou três imóveis equivalentes em tamanho, ao seu próprio. Com o passar do tempo, cada vez mais, o valor da área comprada se equipara e muitas vezes ultrapassa o da área vendida. A renovação da propriedade é um fenômeno natural. A oportunidade de negócios imobiliários faz parte de um ciclo natural na evolução sócio-ambiental. Quando os corretores de imóveis participam de uma transação imobiliária a legalidade das operações está em primeiro plano. Para q...
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