Mara Rocha enquadrou Dias Toffoli, o semi-presidencialismo e o STF Mode...
O Brasil precisando de homens e eis que surge uma Mulher com "M".
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, amigos Parlamentares, eu venho hoje aqui tratar da fala do Ministro Dias Toffoli sobre o Poder Moderador. Presidente, o grande perigo da tirania não é necessariamente o tirano, mas aqueles que o elogiam de forma cega. Em um encontro jurídico ocorrido em Lisboa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli declarou o seguinte: "Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo STF". Essas foram as palavras do Ministro Dias Toffoli. Curiosamente, Presidente, o mesmo Dias Toffoli, em junho de 2020, afirmou que as Forças Armadas não são o Poder Moderador. Mas hoje ele defende que esse papel seja do órgão ao qual ele pertence. Ainda que o Ministro tenha notório saber jurídico, eu não posso deixar de me insurgir contra sua fala. O instituto do Poder Moderador no Brasil, voltando à história, foi abolido em 1889, na Proclamação da República, quando a Constituição de 1824, que trazia esse conceito, foi revogada. O Poder Moderador foi idealizado pelo francês Benjamin Constant e pressupõe um Poder que se sobrepõe a todos os outros Poderes. Esse não é o caso do STF. Será este mesmo, Presidente, o desejo, o objetivo do Ministro Dias Toffoli: "estar acima desta Casa, estar acima do Senado, de qualquer outro Poder?" Não é isso que a Constituição fala. Não há, dentre os papéis previstos para o STF, qualquer possibilidade de aquele órgão estar acima de qualquer Poder, pois o Brasil é uma democracia representativa. E essa representatividade, Presidente, é concedida pelo voto, em eleições diretas, universais e periódicas. Objetivamente, parece que o Ministro apenas rasga a fantasia, pois ultimamente o STF tem agido, sim, como um Poder tirânico, supremo, apesar de não ter recebido qualquer voto para tal. É um tribunal que interfere em todos os assuntos. Em todos os assuntos, o STF tem interferido. Nós vimos, Presidente, um Parlamentar eleito ser preso, proibido de dar entrevistas e proibido de interagir em suas redes sociais por um mero capricho de um Ministro que é juiz e também é parte no processo. Diuturnamente, nós vemos interferências do STF em decisões legislativas, como ocorreu no caso recente do Estado de Rondônia: a Assembleia Legislativa aprovou projeto contra a linguagem neutra, que foi derrubado pelo STF. Mais uma vez, agiu o jocoso Poder Moderador. Os Ministros passaram por cima dos representantes que foram eleitos pelo povo de Rondônia. E ninguém — ninguém! — se manifesta contra isso nesta Casa ou no Senado. Nós precisamos tomar uma atitude. O Supremo, Presidente, em seu afã de se tornar um Poder supremo, obriga a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado Federal, enquanto ele mesmo condena jornalistas à prisão ou ao silêncio, que é uma forma de prisão para quem exerce a profissão de jornalista — eu sou jornalista, e sei que o silêncio é uma prisão. A verdade é que o Ministro Dias Toffoli cometeu um "sincericídio". É isso mesmo, ele cometeu um "sincericídio", Presidente, deixando às claras o que nós já percebemos, o que todo o povo brasileiro já percebeu. No STF, define-se se algo é ou não uma fake new; lá no Supremo Tribunal Federal, no jocoso Poder Moderador, prende-se quem incomoda qualquer Ministro; lá se obrigam os adversários a silenciar, proibindo entrevistas ou postagens; lá se cassam mandatos de Parlamentares, jogando no lixo a escolha do povo brasileiro. Presidente, o STF precisa voltar ao seu papel importante de guardião da Constituição e se despir das roupas do tirano, do supremo. O STF não é autoridade suprema sobre todos os Poderes nem sobre o Brasil. A democracia representativa, prevista no primeiro artigo da nossa Carta Magna, precisa ser respeitada por todos os Poderes, principalmente pelo STF. E cabe à nossa Câmara dos Deputados, cabe a esta Casa, Deputada Caroline, e ao Senado Federal sair desse processo de omissão, de covardia e buscar meios para frear as tendências tirânicas desse jocoso Poder Moderador, fazendo valer o desenho de Poderes previsto na nossa Constituição: Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. https://twitter.com/mararocha4545 https://web.facebook.com/mararocha45 https://www.instagram.com/mararochaoficial/ #mararocha #podermoderaror #covardia
Comentários